Questão 61008 · 41ª da prova
FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Ciclo Orçamentário
A elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA) é um
instrumento essencial do ciclo orçamentário, pois orienta o
planejamento, a alocação de recursos e a prestação de contas das
políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta corretamente as características do PPA.
Assinale a opção que apresenta corretamente as características do PPA.
- AO PPA permite que cada novo governo defina metas e programas independentes, não exigindo continuidade dos planos e projetos iniciados no mandato anterior.
- BO PPA é uma lei exclusivamente de planejamento operacional, que influencia apenas a elaboração da Lei Orçamentária Anual, sem relação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- CO PPA tem duração de três anos, iniciando sua vigência imediatamente no início do mandato presidencial, sem a necessidade de continuidade administrativa das metas e programas.
- DO PPA é uma lei de natureza formal e conteúdo material, com duração de quatro anos e seu projeto deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do governo, iniciando sua vigência no segundo ano do mandato presidencial.
- EO PPA é uma lei de planejamento estratégico de quatro anos, que deve ser encaminhada pelo Executivo ao Legislativo até o final do primeiro ano do governo, iniciando sua vigência imediatamente no início do mandato, o que não garante a continuidade administrativa das metas e programas.