Questão 609841 · 29ª da prova
Prefeitura de Bombinhas - SC 2026 – Prefeitura de Bombinhas - SC – Coordenador Pedagógico: Legislação da Educação
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Conforme o Artigo 58 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional”, “entende-se por
educação especial, para os efeitos desta Lei”:
- AA modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
- BA modalidade de educação escolar oferecida por organizações sociais brasileiras, sem fins lucrativos, APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento.
- CA modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
- DA modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, somente para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.