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Questão 609842 · 30ª da prova

Prefeitura de Bombinhas - SC 2026 – Prefeitura de Bombinhas - SC – Coordenador Pedagógico: Legislação da Educação

Banca
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão
Prefeitura de Bombinhas - SC
Ano
2026
Cargo
Coordenador Pedagógico
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Conforme o Artigo 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com”, exceto:
  1. A
    Pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
  2. B
    Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
  3. C
    Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
  4. D
    Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

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