Questão 609842 · 30ª da prova
Prefeitura de Bombinhas - SC 2026 – Prefeitura de Bombinhas - SC – Coordenador Pedagógico: Legislação da Educação
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Conforme o Artigo 71 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional”, “não constituirão
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino
aquelas realizadas com”, exceto:
- APesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;
- BFormação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;
- CObras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;
- DLevantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.