Questão 60899 · 72ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · A Despesa Pública
Suponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros
próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa
hipótese,
- Aé condição indispensável para tanto a existência de lei específica que autorize a concessão da ajuda para aquela empresa.
- Bo governo não poderá fazê-lo dada a existência de proibição legal absoluta para tanto.
- Cé condição indispensável para tanto que a ajuda seja instrumentalizada como empréstimo à empresa.
- Dé condição necessária e suficiente para tanto que seja inserida, na lei orçamentária, dotação específica para a citada ajuda.
- Ea ajuda será classificada como subvenção social se seu propósito for a manutenção de empregos.