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Questão 60895 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Precatório

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Analista - Finanças
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Precatório
Com base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da Federação seja vencedora em processo judicial transitado em julgado, ela poderá, por meio de acordo com a União,
  1. A
    amortizar, com o valor, dívidas vencidas de contratos de refinanciamento de créditos em que figure como devedora.
  2. B
    resgatar obrigações do tesouro estadual emitidas pelo Banco Central do Brasil ou por instituição financeira.
  3. C
    receber o valor em parcelas, desde a assinatura do referido acordo.
  4. D
    adquirir, com o valor, títulos federais resgatáveis no mesmo período de emissão do respectivo precatório.
  5. E
    pagar tributos vincendos com o valor objeto da sentença.

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