Questão 60889 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Processo Legislativo
No âmbito das atribuições constitucionais conferidas às leis
complementares, inserem-se as disposições sobre
- Acondições e limites para concessão de incentivo de natureza tributária.
- Bdívida externa, pública e privada.
- Ccompatibilização das funções das instituições oficiais de crédito dos estados e municípios.
- Dfiscalização das instituições financeiras.
- Eoperações de câmbio realizadas por instituições financeiras.