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Questão 60890 · 63ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: O Crédito Público

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Analista - Finanças
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Crédito Público · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
  1. A
    planejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.
  2. B
    indicadores de sua apuração.
  3. C
    níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.
  4. D
    condições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros
  5. E
    prazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.

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