Questão 60890 · 63ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: O Crédito Público
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Crédito Público · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto
constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá
sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
- Aplanejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.
- Bindicadores de sua apuração.
- Cníveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.
- Dcondições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros
- Eprazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.