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Questão 602976 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Princípios Gerais do Processo

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo
De acordo com a jurisprudência do STJ, o Código de Processo Civil (CPC) adota, em relação à gratuidade judiciária, parâmetro
  1. A
    abstrato de elegibilidade, embora autorize a adoção de critérios objetivos como fundamento suficiente para o indeferimento do benefício quando houver dúvida quanto à insuficiência de recursos do requerente.
  2. B
    objetivo de elegibilidade, permitindo que o magistrado indefira o benefício quando a renda do requerente ultrapassar limite previamente fixado, independentemente das demais circunstâncias econômicas demonstradas no processo.
  3. C
    abstrato de elegibilidade, pois não detalha como será avaliada a condição de hipossuficiência econômica, tampouco os meios para sua comprovação.
  4. D
    objetivo de elegibilidade, cabendo ao magistrado estabelecer previamente limites de renda e patrimônio para aferir a insuficiência de recursos do requerente.
  5. E
    concreto de elegibilidade, definido a partir da renda mensal do requerente, considerada suficiente para demonstrar sua capacidade de arcar com as despesas processuais.

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