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Questão 807874 · 31ª da prova

INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Princípios Gerais do Processo

Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Câmara de Catanduvas - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo · Aplicação das Normas Processuais
Uma ação foi ajuizada sob a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Durante o curso do processo, entrou em vigor nova legislação modificando determinado prazo processual. Considerando a aplicação da lei processual no tempo e o princípio do isolamento dos atos processuais, analise as proposições:

I. A norma processual nova possui aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
II. A alteração legislativa pode atingir automaticamente atos processuais já consumados, desde que o processo ainda não tenha sido sentenciado.
III. A aplicação imediata da lei processual não significa retroatividade da nova disciplina sobre atos anteriormente realizados.
IV. A lei processual vigente no momento da prática do ato constitui, em regra, o parâmetro para aferição de sua validade.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
  1. A
    V – V – F – V.
  2. B
    V – F – V – V.
  3. C
    F – V – V – F.
  4. D
    F – F – V – V.

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