Questão 807874 · 31ª da prova
INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Princípios Gerais do Processo
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Câmara de Catanduvas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Princípios Gerais do Processo · Aplicação das Normas Processuais
Uma ação foi ajuizada sob a vigência do Código de
Processo Civil de 2015. Durante o curso do
processo, entrou em vigor nova legislação
modificando determinado prazo processual.
Considerando a aplicação da lei processual no
tempo e o princípio do isolamento dos atos
processuais, analise as proposições:
I. A norma processual nova possui aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
II. A alteração legislativa pode atingir automaticamente atos processuais já consumados, desde que o processo ainda não tenha sido sentenciado.
III. A aplicação imediata da lei processual não significa retroatividade da nova disciplina sobre atos anteriormente realizados.
IV. A lei processual vigente no momento da prática do ato constitui, em regra, o parâmetro para aferição de sua validade.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. A norma processual nova possui aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
II. A alteração legislativa pode atingir automaticamente atos processuais já consumados, desde que o processo ainda não tenha sido sentenciado.
III. A aplicação imediata da lei processual não significa retroatividade da nova disciplina sobre atos anteriormente realizados.
IV. A lei processual vigente no momento da prática do ato constitui, em regra, o parâmetro para aferição de sua validade.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
- AV – V – F – V.
- BV – F – V – V.
- CF – V – V – F.
- DF – F – V – V.