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Questão 777096 · 53ª da prova

FGV 2026 – NAV Brasil – Advogado: Princípios Gerais do Processo

Banca
FGV
Órgão
NAV Brasil
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Princípios Gerais do Processo · Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa · Ações de Família
Arlinda ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, alimentos e guarda da filha de cinco anos em face de Renato. Alegou a prática de violência doméstica pelo réu e requereu seu afastamento do lar.
No curso do processo, foram juntados relatórios psicológicos da criança, prontuários médicos e documentos contendo informações íntimas das partes. Posteriormente, um jornalista requereu acesso integral aos autos, invocando o princípio da publicidade processual.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta a respeito do segredo de justiça no caso.
  1. A
    O segredo de justiça depende da demonstração de prejuízo à integridade física da criança.
  2. B
    Nas ações de família, apenas os documentos sigilosos ficam protegidos pelo segredo de justiça.
  3. C
    As ações que versem sobre união estável, alimentos e guarda de crianças e adolescentes tramitam em segredo de justiça.
  4. D
    O princípio da publicidade garante acesso irrestrito aos autos por qualquer terceiro.
  5. E
    O segredo de justiça exige prova concreta de risco emocional ou psicológico à criança.

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