Questão 602962 · 42ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Demais aspectos da lei 9.784/99
Assinale a opção correta no que se refere ao impedimento e à
suspeição de servidor ou autoridade para atuar em processo
administrativo, de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999.
- AÉ impedido de atuar no processo autoridade ou servidor que mantenha amizade íntima ou inimizade notória de com algum dos interessados no processo.
- BPode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha participado como perito no processo, incluindo-se situações que envolvam o cônjuge.
- CO indeferimento de alegação de impedimento poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
- DPode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
- EÉ impedido de atuar no processo o servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o cônjuge do interessado.