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Questão 602900 · 32ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição · Teoria da Constituição
Assinale a opção em que são corretamente citadas limitações ao poder constituinte derivado decorrente.
  1. A
    simetria; mutação constitucional
  2. B
    cláusula pétrea (limitação material) e sua vedação na vigência de estado de sítio; estado de defesa; intervenção federal (limitação circunstancial)
  3. C
    princípio sensível e sua vedação na vigência de estado de sítio; estado de defesa; intervenção federal
  4. D
    impossibilidade de alteração do texto constitucional na mesma sessão legislativa de proposta rejeitada; cláusula pétrea
  5. E
    simetria; princípio sensível; princípio estabelecido

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