Questão 602774 · 38ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Administração: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
Assinale a opção correta, acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.
- ANos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor cederá à administração pública os direitos patrimoniais e autorizará sua execução a cada vez que as autoridades competentes fizerem uso do projeto de forma alterada.
- BÉ vedada a criação de novas modalidades de licitação, embora a lei permita a combinação entre pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
- CO pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- DO leilão será cometido a leiloeiro oficial, vedada a designação de servidor indicado pela autoridade competente da administração pública.
- EO diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 2 (dois) servidores efetivos, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.