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Questão 597542 · 76ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Controle de Constitucionalidade

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Processo Legislativo · Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, aos direitos e garantias essenciais, ao controle de constitucionalidade e às finanças públicas, julgue o item a seguir.


O controle de constitucionalidade preventivo caracteriza‑se politicamente quando é exercido pelas comissões parlamentares de constituição e de justiça, durante a tramitação do projeto de lei.

  1. Certo
  2. Errado

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