Questão 597541 · 75ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Direitos Individuais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, aos direitos e garantias essenciais, ao controle de constitucionalidade e às finanças públicas, julgue o item a seguir.
O direito de reunião em locais abertos ao público pressupõe autorização formal prévia da autoridade competente como requisito de eficácia do ato.
- Certo
- Errado