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Questão 597541 · 75ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Direitos Individuais

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito à Liberdade

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, aos direitos e garantias essenciais, ao controle de constitucionalidade e às finanças públicas, julgue o item a seguir.


O direito de reunião em locais abertos ao público pressupõe autorização formal prévia da autoridade competente como requisito de eficácia do ato.

  1. Certo
  2. Errado

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