Questão 597540 · 74ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Teoria da Constituição
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, aos direitos e garantias essenciais, ao controle de constitucionalidade e às finanças públicas, julgue o item a seguir.
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil constituem normas de eficácia plena que impõem deveres de cumprimento imediato pelos poderes constituídos.
- Certo
- Errado