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Questão 597540 · 74ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Agente de Fiscalização: Teoria da Constituição

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, aos direitos e garantias essenciais, ao controle de constitucionalidade e às finanças públicas, julgue o item a seguir.


Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil constituem normas de eficácia plena que impõem deveres de cumprimento imediato pelos poderes constituídos.

  1. Certo
  2. Errado

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