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Questão 597481 · 45ª da prova

Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Extinção do Crédito Tributário

Banca
Fundação La Salle
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Extinção do Crédito Tributário · Prescrição · Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
Em execução fiscal regularmente ajuizada, a Fazenda Pública foi cientificada em 15 de março de 2019 de que o devedor não fora localizado e de que não existiam bens penhoráveis no endereço indicado. O juízo somente proferiu decisão expressa suspendendo o processo em 10 de setembro de 2020. Não ocorreu, desde então, causa suspensiva ou interruptiva relevante nem localização útil do devedor ou de bens. Considerando o art. 40 da Lei nº 6.830/1980, a Súmula 314 e o Tema Repetitivo 566 do STJ, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O período de um ano somente começa com a decisão formal de 10 de setembro de 2020; depois dele, inicia-se o prazo prescricional aplicável, ainda que a Fazenda já tivesse ciência anterior.
  2. B
    O prazo prescricional de cinco anos começa em 15 de março de 2019 e absorve o período de suspensão previsto no art. 40, de modo que não há acréscimo de um ano antes de sua fluência.
  3. C
    A ciência da Fazenda inicia o período de um ano, mas o prazo prescricional posterior somente começa quando o juízo determina expressamente o arquivamento da execução fiscal.
  4. D
    A ciência da Fazenda inicia a suspensão de um ano; encerrada essa fase, a prescrição só passa a correr após nova intimação pessoal para indicar bens ou requerer providências úteis.
  5. E
    O período de um ano inicia-se com a ciência da Fazenda em 15 de março de 2019; depois dele corre o prazo prescricional aplicável, podendo a prescrição ser reconhecida após sua prévia oitiva.

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