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Questão 597479 · 43ª da prova

Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Responsabilidade ambiental

Banca
Fundação La Salle
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente · Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Pessoa adquire imóvel rural que já apresentava passivo ambiental decorrente de supressão irregular de vegetação praticada pelo antigo proprietário. Segundo a jurisprudência consolidada do STJ sobre obrigações ambientais, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Somente o autor material da degradação pode ser obrigado a recompor o dano, pois a obrigação ambiental exige demonstração de culpa e de participação pessoal na conduta lesiva.
  2. B
    O adquirente responde apenas pelos danos ambientais surgidos depois da transferência do imóvel, permanecendo o passivo anterior exclusivamente a cargo do antigo proprietário.
  3. C
    As obrigações ambientais são propter rem e podem ser exigidas do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor, nos termos da jurisprudência do STJ.
  4. D
    O atual proprietário somente responde pelo passivo anterior se houver prova de que conhecia a degradação quando adquiriu o imóvel e aceitou expressamente assumir sua reparação.
  5. E
    A obrigação de recompor permanece exclusivamente com o proprietário que praticou a degradação, ainda que tenha alienado o imóvel e o atual titular mantenha a situação lesiva.

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