Questão 597479 · 43ª da prova
Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Responsabilidade ambiental
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Água de Ivoti - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental · Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente · Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Pessoa adquire imóvel rural que já apresentava passivo ambiental decorrente de supressão irregular de vegetação praticada pelo antigo proprietário. Segundo a jurisprudência consolidada do STJ sobre obrigações ambientais, assinale a alternativa correta.
- ASomente o autor material da degradação pode ser obrigado a recompor o dano, pois a obrigação ambiental exige demonstração de culpa e de participação pessoal na conduta lesiva.
- BO adquirente responde apenas pelos danos ambientais surgidos depois da transferência do imóvel, permanecendo o passivo anterior exclusivamente a cargo do antigo proprietário.
- CAs obrigações ambientais são propter rem e podem ser exigidas do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor, nos termos da jurisprudência do STJ.
- DO atual proprietário somente responde pelo passivo anterior se houver prova de que conhecia a degradação quando adquiriu o imóvel e aceitou expressamente assumir sua reparação.
- EA obrigação de recompor permanece exclusivamente com o proprietário que praticou a degradação, ainda que tenha alienado o imóvel e o atual titular mantenha a situação lesiva.