Questão 597409 · 33ª da prova
Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Água de Ivoti - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Em contrato de modernização do sistema de bombeamento, a matriz de riscos atribuiu
expressamente à contratada a oscilação ordinária do preço de determinado insumo importado.
Durante a execução, esse insumo encareceu dentro da faixa de risco prevista. Meses depois, a
Administração determinou unilateralmente alteração das especificações técnicas, dentro das
hipóteses legais, elevando de forma comprovada os encargos da contratada. A empresa pediu
recomposição econômico-financeira pelos dois eventos. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
- AA matriz de riscos impede a recomposição em relação a qualquer evento superveniente, inclusive quando a elevação dos encargos decorre de alteração unilateral determinada pela Administração.
- BA recomposição é devida nos dois eventos, pois todo aumento superveniente de custos rompe o equilíbrio inicial, ainda que um deles corresponda a risco expressamente assumido pela contratada.
- CA recomposição é indevida nos dois eventos, porque a matriz de riscos estabiliza a equação econômico-financeira e afasta revisão mesmo diante de alteração unilateral legalmente determinada.
- DNão cabe recomposição pela oscilação ordinária alocada à contratada; já a alteração unilateral que aumente seus encargos impõe o restabelecimento do equilíbrio no mesmo termo aditivo.
- EA matriz de riscos vincula apenas a formação da proposta e deixa de disciplinar pleitos na execução, de modo que ambos os eventos devem ser avaliados sem considerar a alocação contratual.