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Questão 597409 · 33ª da prova

Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Fundação La Salle
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Em contrato de modernização do sistema de bombeamento, a matriz de riscos atribuiu expressamente à contratada a oscilação ordinária do preço de determinado insumo importado. Durante a execução, esse insumo encareceu dentro da faixa de risco prevista. Meses depois, a Administração determinou unilateralmente alteração das especificações técnicas, dentro das hipóteses legais, elevando de forma comprovada os encargos da contratada. A empresa pediu recomposição econômico-financeira pelos dois eventos. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A matriz de riscos impede a recomposição em relação a qualquer evento superveniente, inclusive quando a elevação dos encargos decorre de alteração unilateral determinada pela Administração.
  2. B
    A recomposição é devida nos dois eventos, pois todo aumento superveniente de custos rompe o equilíbrio inicial, ainda que um deles corresponda a risco expressamente assumido pela contratada.
  3. C
    A recomposição é indevida nos dois eventos, porque a matriz de riscos estabiliza a equação econômico-financeira e afasta revisão mesmo diante de alteração unilateral legalmente determinada.
  4. D
    Não cabe recomposição pela oscilação ordinária alocada à contratada; já a alteração unilateral que aumente seus encargos impõe o restabelecimento do equilíbrio no mesmo termo aditivo.
  5. E
    A matriz de riscos vincula apenas a formação da proposta e deixa de disciplinar pleitos na execução, de modo que ambos os eventos devem ser avaliados sem considerar a alocação contratual. 

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