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Questão 597335 · 19ª da prova

Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
Fundação La Salle
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Um servidor ocupa cargo efetivo de engenheiro em entidade municipal e é aprovado também para cargo público de professor em instituição estadual. Considerando a Constituição Federal e supondo compatibilidade de horários, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A acumulação é vedada em qualquer hipótese, porque todo servidor municipal está sujeito a dedicação exclusiva constitucional.
  2. B
    A acumulação somente seria possível se ambos os cargos pertencessem ao mesmo ente federativo.
  3. C
    A acumulação é possível apenas se um dos vínculos for cargo em comissão sem remuneração.
  4. D
    A acumulação é constitucionalmente admitida por envolver um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e observância das demais regras constitucionais.
  5. E
    A acumulação é livre desde que a soma das jornadas não ultrapasse quarenta horas semanais, requisito expressamente fixado pela Constituição.

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