Questão 597335 · 19ª da prova
Fundação La Salle 2026 – Água de Ivoti - RS – Advogado: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Água de Ivoti - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Um servidor ocupa cargo efetivo de engenheiro em entidade municipal e é aprovado também para cargo público de professor em instituição estadual. Considerando a Constituição Federal e supondo compatibilidade de horários, assinale a alternativa correta.
- AA acumulação é vedada em qualquer hipótese, porque todo servidor municipal está sujeito a dedicação exclusiva constitucional.
- BA acumulação somente seria possível se ambos os cargos pertencessem ao mesmo ente federativo.
- CA acumulação é possível apenas se um dos vínculos for cargo em comissão sem remuneração.
- DA acumulação é constitucionalmente admitida por envolver um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e observância das demais regras constitucionais.
- EA acumulação é livre desde que a soma das jornadas não ultrapasse quarenta horas semanais, requisito expressamente fixado pela Constituição.