Questão 596996 · 40ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Analista de Informática: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Informática
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
A Lei Federal nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD) afirma que os agentes de
tratamento
- Adevem adotar medidas de segurança que garantam que nunca o sistema de informações de uma empresa possa ser invadido e seus dados copiados, adulterados ou destruídos.
- Bdevem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Cobrigam-se a garantir a segurança da informação prevista nesta lei em relação aos dados pessoais, até o término da fase de tratamento de dados.
- Dserão responsabilizados por danos aos titulares dos dados vazados, mesmo que provem que não houve violação à legislação de proteção de dados.
- Eserão responsabilizados por danos aos titulares dos dados vazados, mesmo que o dano decorra de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.