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Questão 596970 · 34ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Segurança Coletivo
A respeito da execução da sentença e da legitimidade no processo coletivo, assinale a alternativa correta.
  1. A
    São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
  2. B
    A execução coletiva deve ser promovida por aquele que foi autor da ação coletiva de conhecimento, sob pena de seu indeferimento liminar.
  3. C
    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
  4. D
    A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança desde que a pretensão veiculada interesse pelo menos metade da respectiva categoria.
  5. E
    No âmbito da ação civil pública, havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido pelo Ministério Público Federal ou Estadual, a depender de onde tramita a ação.

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