Questão 596962 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Responsabilidade civil · Parte Geral · Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
- AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo, em tal hipótese, a indenização ser equitativa.
- BOs empresários individuais respondem, se devidamente demonstrada a culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, o que se aplica diversamente quando se tratar de empresas.
- CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, relativamente incapaz.
- DO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança, dado o caráter personalista da reparação civil.
- EO credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a descontar os juros correspondentes, ainda que devidamente estipulados, e a pagar as custas e multa por litigância de má-fé.