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Questão 596961 · 25ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Contratos em Espécie · Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação · Parte Geral
Considere que Júlia, imbuída do animus donandi, resolveu doar a sua irmã Paula uma casa e, para tanto, fixou no contrato que ela teria um prazo de 90 (noventa) dias para declarar se aceita ou não a liberalidade. Júlia também estipulou no contrato que o bem doado deve voltar ao seu patrimônio se ela sobrevier a Paula e, de antemão, renunciou ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão da donatária.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
  1. A
    o contrato de doação estipulado por Júlia está completamente de acordo com o Código Civil, e além do bem de natureza patrimonial, admitem-se atualmente doações sem a existência de atribuição patrimonial.
  2. B
    Júlia não poderia ter previsto um prazo para Paula aceitar a doação, pois a aceitação é dispensável para o aperfeiçoamento da doação, uma vez que não foi estipulado qualquer encargo para a donatária.
  3. C
    Júlia equivocou-se ao estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para que Paula aceite a doação, pois é imprescindível, sob pena de nulidade, que a aceitação seja manifestada simultaneamente à doação, não podendo ocorrer posteriormente.
  4. D
    Júlia errou ao renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão da donatária, uma vez que se trata de norma de ordem pública, devendo tal cláusula ser considerada como nula.
  5. E
    houve um equívoco de Júlia ao estipular cláusula de retorno, pois o direito à herança é norma cogente que não pode ser alterada por vontade das partes por meio de condição resolutiva expressa.

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