Questão 596961 · 25ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Contratos em Espécie · Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação · Parte Geral
Considere que Júlia, imbuída do animus donandi, resolveu doar a sua irmã Paula uma casa e, para tanto, fixou
no contrato que ela teria um prazo de 90 (noventa) dias
para declarar se aceita ou não a liberalidade. Júlia também estipulou no contrato que o bem doado deve voltar
ao seu patrimônio se ela sobrevier a Paula e, de antemão,
renunciou ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão da donatária.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
- Ao contrato de doação estipulado por Júlia está completamente de acordo com o Código Civil, e além do bem de natureza patrimonial, admitem-se atualmente doações sem a existência de atribuição patrimonial.
- BJúlia não poderia ter previsto um prazo para Paula aceitar a doação, pois a aceitação é dispensável para o aperfeiçoamento da doação, uma vez que não foi estipulado qualquer encargo para a donatária.
- CJúlia equivocou-se ao estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para que Paula aceite a doação, pois é imprescindível, sob pena de nulidade, que a aceitação seja manifestada simultaneamente à doação, não podendo ocorrer posteriormente.
- DJúlia errou ao renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão da donatária, uma vez que se trata de norma de ordem pública, devendo tal cláusula ser considerada como nula.
- Ehouve um equívoco de Júlia ao estipular cláusula de retorno, pois o direito à herança é norma cogente que não pode ser alterada por vontade das partes por meio de condição resolutiva expressa.