Questão 596959 · 23ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Regime jurídico administrativo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência · Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Considere que a Universidade Estadual ABC assinou um
contrato há dois anos com a Empresa Informática Ltda,
que tem por objeto a prestação do serviço de assistência
técnica a todos os computadores do campus, após regular
processo licitatório. No entanto, John, desafeto pessoal
do Reitor, impetrou uma ação popular requerendo a
declaração de nulidade do referido contrato, uma vez
que ofenderia o princípio da moralidade. Após a citação
e o contraditório, o juiz sentenciante julgou procedente
a ação, utilizando-se a mesma fundamentação do autor,
limitando-se a justificar que o contrato “ofende claramente a moralidade”.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar que o juiz
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar que o juiz
- Aagiu corretamente, pois a sentença foi devidamente justificada, e o agente público responsável pela avença deverá responder pessoalmente pelo erro, pois é hipótese de culpa.
- Bnão poderia ter decidido com base em valores abstratos, ainda que considerasse as consequências práticas da decisão.
- Cdeveria ter indicado de modo expresso as consequências jurídicas e administrativas da invalidação do contrato.
- Dmotivou adequadamente a sentença, estando expressamente dispensado de indicar possíveis alternativas e condições para regularização do contrato.
- Eagiu corretamente, estando expressamente dispensado de considerar as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente que realizou a contratação.