Questão 596642 · 26ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Arquiteto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Da transferência do direito de construir · Do plano diretor
Uma universidade brasileira ocupa imóvel de interesse
histórico – para sua própria memória e a da cidade onde
se situa – e solicitou incentivo do poder local para a sua
preservação. A legislação municipal permite, na zona em
que se situa o imóvel, coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,5. O imóvel ocupa terreno de 4.000 m² e
apresenta área construída computável igual a 850 m².
O incentivo à preservação pode ser alcançado se o Plano Diretor do Município e a legislação correspondente ao
uso e à ocupação do solo previrem a utilização do instrumento da
- Atransferência do direito de construir.
- Boutorga onerosa do direito de construir.
- Coutorga gratuita do direito de construir.
- Dusucapião especial de imóvel urbano.
- Econcessão do direito real de uso.