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Questão 596642 · 26ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Arquiteto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Da transferência do direito de construir · Do plano diretor
Uma universidade brasileira ocupa imóvel de interesse histórico – para sua própria memória e a da cidade onde se situa – e solicitou incentivo do poder local para a sua preservação. A legislação municipal permite, na zona em que se situa o imóvel, coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,5. O imóvel ocupa terreno de 4.000 m² e apresenta área construída computável igual a 850 m². O incentivo à preservação pode ser alcançado se o Plano Diretor do Município e a legislação correspondente ao uso e à ocupação do solo previrem a utilização do instrumento da
  1. A
    transferência do direito de construir.
  2. B
    outorga onerosa do direito de construir.
  3. C
    outorga gratuita do direito de construir.
  4. D
    usucapião especial de imóvel urbano.
  5. E
    concessão do direito real de uso.

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