Questão 596641 · 25ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Arquiteto: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná · Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos
Com relação a diretrizes e fundamentos das políticas
estaduais de recursos hídricos e saneamento, a Constituição Estadual do Paraná define, dentre outros, o estabelecimento
- Adas bacias hidrográficas como unidades básicas de gestão dos recursos hídricos e da primazia do poder local na definição das competências regulatórias.
- Bdas bacias hidrográficas como unidades básicas de gestão dos recursos hídricos e a prioridade maior para o abastecimento de água potável à população.
- Cdo princípio fundamental da liberdade econômica, no aproveitamento das águas, e a prioridade maior para o abastecimento de água potável à população.
- Dda primazia do poder local na definição das competências regulatórias e do princípio da gestão sustentável dos recursos hídricos, solidária com as gerações futuras.
- Edos princípios fundamentais da liberdade econômica, no aproveitamento das águas, e da gestão sustentável dos recursos hídricos, solidária com as gerações futuras.