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Questão 596641 · 25ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Arquiteto: Legislação do Estado do Paraná

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Paraná · Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos
Com relação a diretrizes e fundamentos das políticas estaduais de recursos hídricos e saneamento, a Constituição Estadual do Paraná define, dentre outros, o estabelecimento
  1. A
    das bacias hidrográficas como unidades básicas de gestão dos recursos hídricos e da primazia do poder local na definição das competências regulatórias.
  2. B
    das bacias hidrográficas como unidades básicas de gestão dos recursos hídricos e a prioridade maior para o abastecimento de água potável à população.
  3. C
    do princípio fundamental da liberdade econômica, no aproveitamento das águas, e a prioridade maior para o abastecimento de água potável à população.
  4. D
    da primazia do poder local na definição das competências regulatórias e do princípio da gestão sustentável dos recursos hídricos, solidária com as gerações futuras.
  5. E
    dos princípios fundamentais da liberdade econômica, no aproveitamento das águas, e da gestão sustentável dos recursos hídricos, solidária com as gerações futuras.

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