Questão 596608 · 32ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Comunicador Social: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Comunicador Social
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Disposições Preliminares da LGPD
Uma empresa de tecnologia, embora sediada e com servidores fora do Brasil, trata dados pessoais de usuários no território brasileiro.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar que a Lei
- Anão se aplica a empresas estrangeiras.
- Baplica-se apenas se a empresa possuir filial formalmente registrada no Brasil.
- Cnão se aplica, porque a operação de tratamento não ocorre em território nacional.
- Daplica-se, pois a oferta de serviços é destinada a indivíduos no território nacional.
- Eaplica-se somente mediante celebração de tratado internacional de cooperação em proteção de dados.