Questão 595879 · 23ª da prova
Ibest 2026 – SENAR - GO – Especialista - Nível Superior: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- Ibest
- Órgão
- SENAR - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista - Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita mesmo que aos que não comprovarem insuficiência de recursos.
- BO Estado não indenizará o condenado por erro judiciário.
- CO Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
- DAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.