Questão 58925 · 58ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva · Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal
leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações
domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Contudo,
na delegacia, Dante confessou integralmente o fato, alegou estar
profundamente arrependido e afirmou que se tratou de fato
isolado. Beatriz, por sua vez, disse não querer prosseguir com o
feito, com o intuito de preservar sua família.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- Apoderá Beatriz renunciar ao seu direito de representação, ouvido o Ministério Público, extinguindo-se a punibilidade de Dante;
- Bpoderá o Ministério Público, diante da confissão integral de Dante, propor a Dante acordo de não persecução penal para prevenir novas agressões;
- Cpoderá o juiz decretar a prisão preventiva de Dante, para garantir a ordem pública e a execução de medidas protetivas de urgência;
- Dpoderá o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante de Dante em prisão temporária para prevenir novas agressões;
- Epoderá o juiz, averiguada a primariedade de Dante, e se não o fizer o Ministério Público, propor àquele o acordo de não persecução penal.