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Questão 58922 · 55ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais
João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena em razão do reconhecimento da circunstância atenuante da sua menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez, recorreu visando à anulação da sentença em razão de se basear em provas ilícitas.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
  1. A
    João poderá aproveitar a José, se for reconhecida a circunstância da menoridade relativa;
  2. B
    José poderá aproveitar a João, apesar de este não ter impugnado em seu recurso a ilicitude probatória;
  3. C
    José não poderá aproveitar a João, e o recurso interposto por este não poderá aproveitar a José;
  4. D
    João poderá aproveitar a José se for reconhecida pelo Tribunal a inexistência da reincidência;
  5. E
    José não poderá aproveitar a João, mas o recurso interposto por este poderá aproveitar a José.

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