Questão 58923 · 56ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais
Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em
regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O
Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de
pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não
habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias
após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento
da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs
recurso em face da sentença que o condenou.
Diante desse cenário, o Tribunal:
Diante desse cenário, o Tribunal:
- Anão poderá conhecer do recurso da vítima, pois intempestivo;
- Bpoderá, conhecendo apenas do recurso do Ministério Público, aumentar a pena do condenado;
- Cpoderá, conhecendo apenas do recurso da vítima, reduzir a pena de Frederico, apesar de este não ter recorrido;
- Dpoderá, não conhecendo dos recursos interpostos, estabelecer o regime fechado;
- Enão poderá conhecer do recurso do Ministério Público, pois a este falta interesse recursal.