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Questão 58923 · 56ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais
Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs recurso em face da sentença que o condenou.
Diante desse cenário, o Tribunal:
  1. A
    não poderá conhecer do recurso da vítima, pois intempestivo;
  2. B
    poderá, conhecendo apenas do recurso do Ministério Público, aumentar a pena do condenado;
  3. C
    poderá, conhecendo apenas do recurso da vítima, reduzir a pena de Frederico, apesar de este não ter recorrido;
  4. D
    poderá, não conhecendo dos recursos interpostos, estabelecer o regime fechado;
  5. E
    não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, pois a este falta interesse recursal.

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