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Questão 57999 · 52ª da prova

FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais
Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
  1. A
    o efeito suspensivo se refere ao fato de o recurso ter o condão de impedir a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente irá se verificar após o julgamento da referida impugnação.
  2. B
    o efeito devolutivo se refere à devolução da matéria impugnada para fins de reexame ao mesmo órgão jurisdicional que prolatou a decisão recorrida.
  3. C
    o efeito substitutivo sinaliza que o julgamento proferido pelo juízo ad quem substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso, ainda que seja negado provimento à impugnação.
  4. D
    o efeito dilatório-procedimental consiste na devolução ao juízo ad quem de toda a matéria não atingida pela preclusão.
  5. E
    o efeito obstativo consiste na sucessão de atos que decorrem da sua interposição, com a interposição haverá uma ampliação do rito procedimental.

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