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Questão 57998 · 51ª da prova

FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Competência no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal · Competência criminal da Justiça Federal
As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. A
    Contrabando internacional de animal silvestre ameaçado de extinção (Art. 29 da Lei nº 9.605/98).
  2. B
    Crime de roubo cometido contra agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal (Art. 157 do Código Penal).
  3. C
    Crime de fraude à licitação cometido contra a Petrobras, sociedade de economia mista federal (Art. 337-F do Código Penal).
  4. D
    Crime de extração ilegal de areia (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e Art. 2º da Lei nº 8.176/1991).
  5. E
    Crime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal).

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