Questão 57998 · 51ª da prova
FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Competência criminal da Justiça Federal
As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça
Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
- AContrabando internacional de animal silvestre ameaçado de extinção (Art. 29 da Lei nº 9.605/98).
- BCrime de roubo cometido contra agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal (Art. 157 do Código Penal).
- CCrime de fraude à licitação cometido contra a Petrobras, sociedade de economia mista federal (Art. 337-F do Código Penal).
- DCrime de extração ilegal de areia (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e Art. 2º da Lei nº 8.176/1991).
- ECrime de moeda falsa (art. 289 do Código Penal).