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Questão 58000 · 53ª da prova

FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Meios Autônomos de Impugnação

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Meios Autônomos de Impugnação
Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. A
    Para impugnar persecução penal referente à infração penal à qual seja cominada tão somente a pena de multa.
  2. B
    Para trancamento da ação penal, por ausência de justa causa.
  3. C
    Para impugnar imposição de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha (nº 11.343/2006).
  4. D
    Para impugnar excesso de prazo da prisão penal.
  5. E
    Para trancamento de investigações preliminares por falta de justa causa.

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