Questão 58000 · 53ª da prova
FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Meios Autônomos de Impugnação
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Meios Autônomos de Impugnação
Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de
uma. Assinale-a.
- APara impugnar persecução penal referente à infração penal à qual seja cominada tão somente a pena de multa.
- BPara trancamento da ação penal, por ausência de justa causa.
- CPara impugnar imposição de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha (nº 11.343/2006).
- DPara impugnar excesso de prazo da prisão penal.
- EPara trancamento de investigações preliminares por falta de justa causa.