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Questão 57954 · 7ª da prova

FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Direitos Individuais

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que
  1. A
    é livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.
  2. B
    é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui e afasta o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
  3. C
    no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
  4. D
    é assegurado a todos o acesso à informação e vedada a alegação do sigilo da fonte, que sempre deve ser revelada.
  5. E
    somente a lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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