Questão 57954 · 7ª da prova
FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Direitos Individuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com
o texto constitucional, é correto afirmar que
- Aé livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.
- Bé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui e afasta o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
- Cno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- Dé assegurado a todos o acesso à informação e vedada a alegação do sigilo da fonte, que sempre deve ser revelada.
- Esomente a lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.