Questão 5389 · 79ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública no Direito Constitucional
Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta
dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar
ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de
atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na
promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de
vulnerabilidade.
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
- Aexerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;
- Bdesenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público;
- Climita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais;
- Datua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público;
- Econcentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.