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Questão 5389 · 79ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Funções Essenciais à Justiça

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública no Direito Constitucional
Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
  1. A
    exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;
  2. B
    desenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público;
  3. C
    limita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais;
  4. D
    atua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público;
  5. E
    concentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.

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