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Questão 53121 · 24ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Médico do trabalho: Aspectos Constitucionais

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Médico do trabalho, Médico cardiologista, Médico clínico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais · Direito à Saúde no Direito Sanitário · Competências Constitucionais
De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
  1. A
    Universalidade da cobertura e do atendimento.
  2. B
    Irredutibilidade do valor dos benefícios.
  3. C
    Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
  4. D
    Caráter democrático e descentralizado da Administração mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
  5. E
    Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

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