Questão 51282 · 25ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convenção
Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais -
'Protocolo de San Salvador", a fim de conseguir o pleno exercício do direito à educação, o ensino
- Ade primeiro grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
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