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Questão 51282 · 25ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - 'Protocolo de San Salvador", a fim de conseguir o pleno exercício do direito à educação, o ensino
  1. A
    de primeiro grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
  2. B
    técnico e profissional deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
  3. C
    superior deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
  4. D
    de primeiro grau não deve ser obrigatório, contudo deve ser acessível a todos gratuitamente.
  5. E
    de segundo grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.

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