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Questão 5121 · 81ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Durante o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento minerário no interior do Estado Beta, o órgão ambiental estadual entendeu que o impacto sobre os recursos hídricos e a vegetação nativa deveria ser compensado financeiramente. Para tanto, propôs a aplicação de instrumento de valoração econômica do meio ambiente, com fundamento na obrigação de contribuição do usuário pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
À luz da Lei nº 6.938/1981 e demais normas sobre o tema, é correto afirmar que:
  1. A
    o pagamento pela utilização de recursos ambientais é condicionado à apuração prévia de dolo por parte do usuário;
  2. B
    a cobrança de valores pelo uso de recursos ambientais com fins econômicos depende de edição de decreto presidencial autorizando a compensação;
  3. C
    a imposição de contribuição econômica pelo uso de recursos ambientais decorre de previsão legal expressa e independe da ocorrência de dano ambiental;
  4. D
    a valoração econômica do meio ambiente exige a elaboração de estudo técnico por órgão do IBAMA e posterior aprovação pelo CONAMA;
  5. E
    a contribuição financeira do usuário de recursos naturais é cabível exclusivamente para pessoas jurídicas que exerçam atividade rural em larga escala.

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