Questão 5120 · 80ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Durante a análise de um projeto para instalação de um novo
parque industrial no Município Beta, o órgão ambiental estadual
identificou a necessidade de aplicar diversos instrumentos
previstos na Política Nacional do Meio Ambiente. O responsável
pelo empreendimento do parque industrial, que prevê a
construção de instalações potencialmente poluidoras, afetando
cursos d’água e vegetação local, afirmou que já obteve apoio
técnico e linhas de financiamento de instituição federal e alega
que não há necessidade de novos procedimentos.
Considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981 e as demais normas sobre o tema, é correto afirmar que:
Considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981 e as demais normas sobre o tema, é correto afirmar que:
- Aa exigência de licenciamento ambiental dependerá da realização prévia de consulta ao CONAMA e da anuência dos três entes federativos;
- Ba obtenção de financiamento público substitui o licenciamento ambiental, desde que haja relatório técnico aprovado pelo órgão financiador;
- Co licenciamento ambiental é exigido para atividades potencialmente poluidoras e constitui requisito legal autônomo, ainda que o projeto já tenha apoio técnico ou financeiro;
- Dprojetos com impacto ambiental só podem ser executados após a elaboração de relatório técnico por comissão tripartite composta por representantes da União, do estado e do município;
- Ea aprovação do projeto dependerá da realização de audiência pública em todas as localidades impactadas e da contratação prévia de seguro ambiental por parte do empreendedor.