Questões por Cursos Rateio

Questão 5120 · 80ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Durante a análise de um projeto para instalação de um novo parque industrial no Município Beta, o órgão ambiental estadual identificou a necessidade de aplicar diversos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente. O responsável pelo empreendimento do parque industrial, que prevê a construção de instalações potencialmente poluidoras, afetando cursos d’água e vegetação local, afirmou que já obteve apoio técnico e linhas de financiamento de instituição federal e alega que não há necessidade de novos procedimentos.
Considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981 e as demais normas sobre o tema, é correto afirmar que:
  1. A
    a exigência de licenciamento ambiental dependerá da realização prévia de consulta ao CONAMA e da anuência dos três entes federativos;
  2. B
    a obtenção de financiamento público substitui o licenciamento ambiental, desde que haja relatório técnico aprovado pelo órgão financiador;
  3. C
    o licenciamento ambiental é exigido para atividades potencialmente poluidoras e constitui requisito legal autônomo, ainda que o projeto já tenha apoio técnico ou financeiro;
  4. D
    projetos com impacto ambiental só podem ser executados após a elaboração de relatório técnico por comissão tripartite composta por representantes da União, do estado e do município;
  5. E
    a aprovação do projeto dependerá da realização de audiência pública em todas as localidades impactadas e da contratação prévia de seguro ambiental por parte do empreendedor.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões