Questão 5119 · 79ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
A empresa Alfa deseja instalar uma unidade de beneficiamento
de grãos em uma área rural já desmatada, no Município Z. Para
tanto, requererá ao órgão ambiental competente as licenças
ambientais cabíveis. A empresa Alfa afirma já possuir estudos
técnicos sobre os impactos da instalação e espera obter, em
breve, autorização para operar. Contudo, o órgão ambiental
informa que é necessário observar o procedimento regular do
licenciamento ambiental.
Com base na legislação vigente sobre o procedimento de licenciamento ambiental nesse caso, é correto afirmar que:
Com base na legislação vigente sobre o procedimento de licenciamento ambiental nesse caso, é correto afirmar que:
- Aa empresa poderá obter diretamente a Licença de Operação (LO), desde que os estudos técnicos já estejam concluídos e protocolados junto ao órgão ambiental;
- Bo procedimento de licenciamento ambiental poderá dispensar a Licença Prévia (LP), caso o local da instalação já esteja antropizado e não exija supressão de vegetação nativa;
- Ca concessão da Licença de Instalação (LI) deve ocorrer antes da definição das medidas de controle ambiental, desde que o órgão ambiental autorize expressamente;
- Da Licença de Operação (LO) será concedida após a verificação do cumprimento das condicionantes das fases anteriores e da efetiva adoção das medidas de controle ambiental;
- Eas três licenças ambientais devem ser solicitadas simultaneamente, de forma obrigatória, ainda que o órgão ambiental entenda ser possível sua unificação.