Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular
A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
O autor da ação popular, inexistente situação de
comprovada má-fé, bem como os impetrantes de
habeas data não estão sujeitos ao pagamento de
custas processuais.
B
Mandado de segurança coletivo pode ser proposto
por entidade sindical ou partido político com representação na assembleia legislativa.
C
São gratuitas as ações de mandado de segurança e
habeas corpus.
D
Ocorrendo ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública que viole a liberdade de locomoção, a
ação cabível será o mandado de segurança.
E
Na ação popular, salvo comprovada má-fé, tanto o
autor popular como o réu estarão isentos do pagamento de custas processuais e ônus sucumbenciais.
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