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Questão 51190 · 53ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Defeitos do Negócio Jurídico

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Civil
Assunto
Defeitos do Negócio Jurídico · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Marcos alienou seu único veiculo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é
  1. A
    anulável &, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo.
  2. B
    anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que este se realizou.
  3. C
    nulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 3 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.
  4. D
    nulo e, portanto, insuscetivel de confirmação pelo decurso do tempo.
  5. E
    anulável no prazo prescricional de 5 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

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