Questão 51192 · 55ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral
Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,
- A
considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro
e incerto.
- B
são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o
negócio jurídico.
- C
o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
- D
ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os
atos destinados à sua conservação.
- E
o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição
contratual em sentido contrário.
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