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Questão 51192 · 55ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Civil
Assunto
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral
Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,
  1. A
    considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
  2. B
    são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.
  3. C
    o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
  4. D
    ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.
  5. E
    o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.

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