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Questão 5116 · 76ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Uma cooperativa de aquicultores e uma empresa privada apresentaram projetos técnicos aprovados para uso de uma mesma área aquícola de domínio da União. Ambos os projetos possuem os mesmos valores de retribuição e prometem gerar a mesma quantidade de empregos; como consequência, quando se analisam os critérios de desempate citados, eles permanecem em igualdade.
Diante dessa situação, o próximo passo da Secretaria de Aquicultura e Pesca será:
  1. A
    realizar sorteio como critério de desempate;
  2. B
    realizar consulta pública para decidir qual projeto será autorizado;
  3. C
    convocar os proponentes para negociação direta sobre divisão da área;
  4. D
    conceder a cessão à cooperativa, priorizando o interesse social coletivo;
  5. E
    encaminhar a decisão final à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que determinará o beneficiário.

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