Questão 51109 · 32ª da prova
FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 6ª Região (PE)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão
brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído,
propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado
Município que seja lesivo ao patrimônio público- Apoderá propô-la, ficando isento apenas de custas judiciais, salvo, quanto a estas, se comprovada ma-fé, devendo arcar com o ônus da sucumbência, independentemente de boa ou má-fé.
- Bpoderá propô-la, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- Cpoderá propô-la, não ficando, em nenhuma hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- Dpoderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, independentemente de boa-fé.
- Enão poderá propô-la.