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Questão 51109 · 32ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio público
  1. A
    poderá propô-la, ficando isento apenas de custas judiciais, salvo, quanto a estas, se comprovada ma-fé, devendo arcar com o ônus da sucumbência, independentemente de boa ou má-fé.
  2. B
    poderá propô-la, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  3. C
    poderá propô-la, não ficando, em nenhuma hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  4. D
    poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, independentemente de boa-fé.
  5. E
    não poderá propô-la.

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