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Questão 51108 · 31ª da prova

FCC 2025 – TRT - 6ª Região (PE) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Direitos Sociais

Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Considere:

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria exclusivamente em questões administrativas.
III. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
IV. A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

É livre a associação profissional ou sindical, observado, dentre outras previsões, o que consta APENAS em
  1. A
    I, III e IV.
  2. B
    I, II e III.
  3. C
    III e IV.
  4. D
    III.
  5. E
    II e IV.

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