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Questão 5085 · 45ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: A Propriedade e a Posse Agrárias

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Agrário
Assunto
A Propriedade e a Posse Agrárias
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas.
A titulação prevista no decreto será:
  1. A
    procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;
  2. B
    realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;
  3. C
    reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;
  4. D
    reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;
  5. E
    efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.

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