Questão 50715 · 18ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Médico legista
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular
Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos
a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar
os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e
descarte, não vinha adotando as medidas de segurança
necessárias, o que gerou danos ao meio ambiente. Irresignada
com essa situação, Joana, vereadora no município no qual estava
situada a sede da referida sociedade, consultou um advogado em
relação à ação passível de ser ajuizada por ela para que esse estado
de coisas seja alterado e a sociedade empresária condenada a
ressarcir os danos causados.
O advogado informou corretamente que
O advogado informou corretamente que
- Apode ser ajuizada ação popular.
- Bpode ser ajuizada ação civil pública.
- Cpode ser impetrado mandado de segurança coletivo.
- Dsomente pode ser formulada representação ao Ministério Público, não cabendo a Joana ajuizar uma ação, por se tratar de direito coletivo.
- Esomente pode ser exercido o direito de petição, junto à estrutura de poder que permitiu a atuação da sociedade empresária, não cabendo a Joana ajuizar uma ação.